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Negociação Coletiva e Setor Público

Escrito po: Por: Marcos Leandro, Servidor Municipal de Timóteo-MG, Secr. de Formação da FETAM-MG e Secr. de Relações de Trabalho da CUT MG. Participante do Curso de NCC da Escola Sindical 7 de Outubro (2016)

02/12/2016

 

Eis aqui uma contribuição e um incentivo a todos(as) trabalhadores(as) sobre a importância da organização interna nas entidades sindicais para irmos à luta de forma mais qualificada em nossas campanhas salariais.

O passo inicial para uma campanha salarial vitoriosa parte da necessidade de se preparar para a negociação coletiva. Esta ação constitui um instrumento fundamental para a defesa dos direitos de todos os nossos representados, a partir de argumentos e fundamentações convincentes.

Para tanto, é importante que se compreenda a seguinte relação mais natural de nossas vidas.

A maioria dos fatos de nossa vida passa por alguma forma de negociação. Filhos que desejam chegar mais tarde em casa para ir ao cinema, etc. geralmente comunicam aos pais ou negociam. Por exemplo, horário de chegada, adiantamento de mesada, a distribuição das tarefas domésticas entre membros da família. Tudo isto passa usualmente por algum tipo de discussão e de acordo. As pessoas envolvidas nesta situação apresentam seus motivos, argumentam, contra argumentam, choram, fazem concessões e exigem algum tipo de reciprocidade.

Daí a importância de nos prepararmos constantemente para os embates das campanhas salariais e os desafios que elas nos apontam com a negociação coletiva.

O Curso de Negociação e Contratação Coletiva, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Formação e ministrado pelas Escolas Sindicais da CUT objetiva exatamente essa preparação para enfrentar os tempos terríveis e tenebrosos que estamos vivendo.

O negociador esperto, inteligente e experiente sabe que fundamentar bem a defesa das reivindicações é muito importante durante a negociação. A falta de dados que justifique uma demanda ou demonstre que há condições para o seu atendimento pode comprometer o desempenho da comissão negociadora.

Sindicatos que se preparam bem para o processo, pesquisam ou solicitam da assessoria uma pesquisa que incluia informações sobre a situação da empresa ou do ente público, em termos de orçamento, principais itens de despesas, pagamento de juros de empréstimo, receita corrente líquida, números de servidores da ativa e inativos, comprometimento da respectiva receita com os gastos de pessoal, plano de investimentos, dentre outros.

Ao lado disso, procuram formar uma comissão negociadora integrada por dirigentes com capacidade de fundamentar e de argumentar sobre vários aspectos relacionados aos itens da pauta de reivindicações.

Lembram-se do documento “101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA”? Essa frase foi cunhada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) no ano de 2010 em um documento que foi divulgado com muita força nos gabinetes e corredores do Congresso Nacional. Dentre o seu conteúdo, descaradamente, havia a implantação de carga horária de trabalho de 12 horas diárias, terceirização em todas as atividades econômicas, diminuição do tempo de descanso para almoço, redução ou modificação do tempo para férias, fim do 13º salário dentre outras besteiras infernais. Besteiras que tiram direitos fundamentais de todos(as) os trabalhadores(as) brasileiros(as).

A repercussão deste documento patronal é sentida hoje sobre a PEC 55 (241) e outros projetos de lei encampados pelo governo golpista e pelo Congresso corrupto. A desculpa esfarrapada é a busca do equilíbrio fiscal, a renegociação das dívidas públicas. Elas visam: aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, proibir aumento de salários, proibir progressão na carreira, proibir concurso público e a convocação dos já aprovados, limitar os direitos dos trabalhadores, acabar com quinqüênios e anuênios, acabar com as licenças-prêmio, proibir receber em dinheiro as férias e licenças não gozadas, ampliar desordenadamente as contratações de terceirizados.

Daí, companheiros e companheiras, a necessidade premente de nos prepararmos cada vez mais para a GUERRA da negociação coletiva, reconhecendo o conflito de classes que é inerente a esse processo.

Eles, os patrões, querem nos transformar em escravos modernos, já constatava Karl Marx em seus textos, escritos há mais de 100 anos, TRABALHO ASSALARIADO E CAPITAL & SALÁRIO, PREÇO E LUCRO.A relação econômica entre capital e trabalho assalariado é a base material da luta política na sociedade capitalista de classes. No seio desta relação estão os interesses inconciliáveis entre trabalhadores e patrões. A disputa pelos salários, do lado dos operários, e, pelo lucro, do lado dos burgueses, faz desta relação uma razão inversa em que o crescimento de um, significa o encolhimento do outro e vice-versa”.

A luta precisa continuar intensamente, companheiros e companheiras!

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